Introdução

A Altice - Associação de Cuidados de Saúde  (“ACS”), está empenhada em proteger e respeitar a sua privacidade pelo que elaborámos a presente Política que descreve os dados que recolhemos junto de si ou que tratamos, como são usados e em que condições poderão ser partilhadas com terceiros.

Âmbito

Esta política aplica-se aos trabalhadores de empresas que possuam um contrato de medicina no trabalho com a ACS para realização de exames de saúde no trabalho e, a qualquer cliente ou interlocutor que contacte e ceda informação e dados pessoais à ACS neste mesmo âmbito.

A presente Política contém as regras gerais de tratamento de dados pessoais, que a ACS efetua no âmbito e com a finalidade da prestação dos serviços de medicina no trabalho, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável desde 25 de maio de 2018 (“RGPD”).

Quem é o responsável pelo tratamento de dados?

A Altice - Associação de Cuidados de Saúde, ACS, pessoa coletiva com o NIPC 503 509 027 e com a sede na Av. Fontes Pereira de Melo, 40, 1069-300 Lisboa, Portugal, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente Política.

Caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através da entidade empregadora, a qual poderá efetuar uma comunicação escrita dirigida a este responsável, para:

• Por carta para: Av. Fontes Pereira de Melo, n.º 40, 1069-300 Lisboa.
• Por e-mail para: privacidade.acs@altice.pt.

Quem é o encarregado da proteção de dados?

O encarregado da proteção de dados desempenha um papel relevante no tratamento dos dados pessoais, garantindo, entre outros aspetos, a conformidade dos tratamentos de dados com a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento desta Política de Proteção de Dados e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que lhe confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como a ACS trata os mesmos e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.

Assim, os titulares de dados pessoais, caso o pretendam, e através da entidade empregadora, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado da Proteção de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito, o seguinte contacto:

• Contacto: DPOAlticePortugal@altice.pt.

Como utilizamos os dados pessoais que recolhemos

A ACS procede ao tratamento dos dados pessoais para a prossecução da finalidade da prestação dos serviços de medicina no trabalho, em nome da entidade empregadora nos termos previstos na legislação em vigor. Para o efeito recebe a informação relativa aos trabalhadores titulares dos dados, da respetiva entidade empregadora.

Para a prestação do serviço alguns dados pessoais são indispensáveis e de fornecimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a ACS não poderá prestar o serviço em causa. Estes dados serão processados e armazenados informaticamente e de forma automatizada, ou não automatizada e destinam-se a ser utilizados pela ACS para a Realização de exames, diagnósticos e emissão de fichas de aptidão.

A ACS pode recolher informações fornecidas pela sua entidade empregadora, ou por si quando:

1. A sua entidade empregadora nos solicita a prestação de serviços de medicina no trabalho:
   • A ACS recebe dados identificativos e de caracterização profissional que nos permitem planear de forma eficaz os exames de saúde no trabalho a realizar.
2. Realiza exames de saúde no trabalho:
   • Preenchimento de Inquéritos que permitem ao médico que o examina obter de forma simplificada informações que possibilitam evidenciar situações a avaliar com maior atenção ou a prestar conselhos para melhoria ou prevenção do seu estado de saúde;
   • Exames realizados e informações clínicas prestadas ao médico que o assiste.

Partilha da informação com terceiros

A ACS não vende nem partilha as suas informações pessoais a terceiros para fins que não os indicados nesta política.

Alguns dos produtos, serviços e funcionalidades da ACS requerem que partilhemos informação com parceiros de negócio, para prestação de serviços ou devido a questões legais e na possibilidade de litígio.

Assim, a ACS pode partilhar as informações que recolhe:

1. Elementos da equipa prestadora de cuidados de saúde da ACS;
2. Parceiros da ACS:
   • Pedidos de realização de exames pela ACS para concretizar a consulta de aptidão para o trabalho.
3. A sua entidade empregadora:
   • De acordo com a lei aplicável, a ACS partilha informações com a sua empresa como seja faltas a exames e fichas de aptidão.
4. De acordo com obrigações legais ou em caso de conflito

   A ACS pode ainda partilhar as suas informações com determinadas entidades. Inclui a partilha das suas informações:

   • Com autoridades governamentais;
   • Com terceiros, conforme necessário, para fazer cumprir os nossos Termos de Serviço, acordos de utilizador ou outras políticas, para proteger os direitos ou propriedade de ACS ou os direitos ou propriedade de terceiros, ou em caso de reclamação ou conflito relacionado com o uso dos nossos serviços.

Conservação e eliminação da Informação

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, e para além do período de prestação, de faturação de serviços, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados ou pseudonimizados.

A ACS pode reter informações mesmo após pedido de apagamento dos dados, designadamente:

• Devido à aplicabilidade de legislação aplicável aos dados de saúde de medicina ocupacional, como os dados de processos clínicos e acidentes de trabalho (Legislação Segurança e Saúde no Trabalho - Lei n.º102/2008 de 10 de setembro alterada pela Lei n.º3/2014 de 28 de janeiro) estabelece quanto aos registos, nomeadamente dos resultados da vigilância da saúde de cada trabalhador, registos de acidentes ou incidentes e ficha clínica individual dos trabalhadores, que estes dados devem ser conservados em arquivo durante, pelo menos, 40 anos após ter terminado a exposição dos trabalhadores e de acordo com a legislação da proteção de dados pessoais em vigor);
• Se houver uma questão não resolvida relacionada com o contrato da ACS com a sua entidade empregadora.

A ACS também pode reter informações, se necessário, para seus legítimos interesses comerciais, como seja a prevenção de fraude e em caso de reclamação de prestadores de valores não pagos.

Medidas de Segurança para evitar perda ou alteração indevida da sua informação

A segurança dos nossos clientes é muito importante para nós pelo que estamos sempre a melhorar a nossa segurança.

Quando rececionamos os seus dados pessoais, a ACS implementa rigorosas medidas técnicas e organizativas bem como de segurança, que garantem que os seus dados pessoais são protegidos e tratados em segurança, ou seja, assegura o arquivo e garante a confidencialidade, integridade e não destruição dessa informação, nomeadamente a perda, uso indevido, alteração e o tratamento ou acesso não autorizado.

Acesso e atualização dos seus dados

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao titular o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, mediante pedido por escrito. Para mais detalhe consulte www.acs.pt/page/rgpd.

Atualizações a esta Política

Podemos ocasionalmente atualizar esta Política. Se utilizar os nossos serviços após uma atualização, tal significa que aceitou a política atualizada.

Encorajamo-lo a rever periodicamente esta Política para obter informação mais recente sobre as nossas práticas de privacidade.

A ACS reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Proteção de Dados Pessoais, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação da ACS.