Termos e Condições de Utilização da Área do Beneficiário, aplicável a clientes titulares de um Plano de Saúde do Grupo Altice em Portugal.

1. Ao submeter um pedido de registo no Portal do Beneficiário, o utilizador declara que aceita sem reservas, os termos e condições de utilização do website acs.pt e do Portal do Beneficiário, assim como a Politica de Privacidade da ACS.
2. Antes de utilizar o portal deve ler os "Termos e Condições de utilização da Área do beneficiário" e a "Politica de Privacidade" tomando conhecimento integral e compreendido o seu conteúdo e condições.
3. Aconselhamos a leitura cuidada e atenta dos presentes Termos e Condições antes de aceder e utilizar os serviços da referida plataforma, assim como dos Termos e Condições Gerais do website acs.pt.

Funcionalidades do Portal

Pretende-se com o portal do beneficiário disponibilizar o acesso online a funcionalidades úteis enquanto titular de um plano de saúde do Grupo Altice
Assim, poderá:

1. Atualizar os dados pessoais como sejam o NIF e contactos telefónicos, ou e-mail (este último apenas se não for um colaborador do Grupo Altice);
2. Efetuar Marcações de consultas nos Centros Clínicos da ACS;
3. Submeter pedidos de informação ou reclamações;
4. Consultar os Avisos de Pagamento (Avisos de débitos) emitidos;
5. Consultar as suas Declarações de IRS emitidas pela ACS e pela Multicare;
6. Através de um link para o website da Multicare consultar as respetivas listas de prestadores.

Acesso ao Portal do Beneficiário

Na adesão a um Plano de Saúde do Grupo Altice em Portugal são enviados os seus Dados de Acesso ao Portal Beneficiário (utilizador e password).

Os Dados de Acesso constituem os seus elementos de identificação no Portal do Beneficiário e, como tal, têm caráter pessoal e intransmissível e são para conhecimento e uso exclusivo do utilizador pelo que será responsável pela correta utilização desse acesso, devendo:

• Garantir e proteger, em quaisquer circunstâncias, a confidencialidade dos Dados de Acesso nomeadamente, não os revelando a terceiros e não operando em condições que permitam a sua descodificação e cópia.

A ACS não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas dos Dados de Acesso que lhe não sejam direta ou indiretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

No caso de utilização e acesso ao Portal do Beneficiário, por terceiros com recurso aos Dados de Acesso do utilizador registado, com ou sem a sua autorização, a ACS considerará que o acesso e as ações desencadeadas, foram efetuados pelo utilizador registado, não assumindo qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta dos Dados de Acesso, salvo prova em contrário.

Versão Data:09/10/2019