Introdução

A Altice - Associação de Cuidados de Saúde (“ACS”), está empenhada em proteger e respeitar a sua privacidade pelo que elaborámos a presente Política que descreve os dados que recolhemos junto de si ou que tratamos, como são usados e em que condições poderão ser partilhadas com terceiros.

Âmbito

Esta Política aplica-se a utilizadores dos Centros Clínicos da ACS que realizam consultas e exames bem como a qualquer cliente que partilhe os seus dados pessoais incluindo as suas informações de saúde (atos ou pedidos que exijam ou incluam atos médicos, receitas de medicamentos, relatórios ou tratamentos de saúde) com a ACS.

A presente Política contém as regras gerais de tratamento de dados pessoais pela ACS no âmbito e com a finalidade de prestação de cuidados de saúde nos respetivos Centros Clínicos, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável desde 25 de maio de 2018 (“RGPD”).

Quem é o responsável pelo tratamento de dados?

A Altice - Associação de Cuidados de Saúde, ACS, pessoa coletiva com o NIPC 503 509 027 e com a sede na Av. Fontes Pereira de Melo, 40, 1069-300 Lisboa, Portugal, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente Política.

Caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através de comunicação escrita dirigida a este responsável, para:

• Por carta para: Av. Fontes Pereira de Melo, n.º 40, 1069-300 Lisboa.
• Por e-mail para: privacidade.acs@altice.pt.

Caso seja beneficiário de um plano de saúde da ACS ou possua uma apólice da Multicare esta entidade é a responsável pelos dados de autorizações prévias ou termos de responsabilidade solicitados, bem como faturação recolhidos nos centros clínicos da ACS, como sejam os atos que realizou, valores pagos e copagamentos efetuados. É ainda responsável pela comunicação desses dados de faturação à Autoridade Tributária (declarações de IRS).

Quem é o encarregado da proteção de dados?

O encarregado da proteção de dados desempenha um papel relevante no tratamento dos dados pessoais, garantindo, entre outros aspetos, a conformidade dos tratamentos de dados com a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento desta Política de Proteção de Dados e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todos os que lhe confiam o tratamento dos seus dados pessoais, tenham conhecimento da forma como a ACS trata os mesmos e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.

Assim, os titulares de dados pessoais, caso o pretendam, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado da Proteção de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito, o seguinte contacto:

• Contacto: DPOAlticePortugal@altice.pt.

Como utilizamos os dados pessoais que recolhemos

A ACS procede ao tratamento dos dados pessoais para a prossecução da finalidade da prestação dos cuidados de saúde disponibilizados nos seus Centros Clínicos.

Para a prestação dos serviços alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a ACS não poderá prestar os serviços em causa. Estes dados serão processados e armazenados informaticamente e de forma automatizada, ou não automatizada e destinam-se a ser utilizados na citada gestão, envolvendo todos os atos necessários e previstos nos planos de saúde.

A ACS pode recolher informações fornecidas por si quando:

1. Solicita marcação de consulta através de contacto telefónico:
   • Nome e número de beneficiário caso possua um plano de saúde contratualizado com a ACS, bem como data, especialidade e médico, para podermos reservar a consulta pretendida na agenda de um dos nossos prestadores de cuidados de saúde.
2. Realiza uma consulta num centro clinico da ACS:
   • Nome e número de identificação de cidadão bem como data de nascimento com o objetivo de o identificar na realização da consulta;
   • Número de utente e endereço de e-mail para emissão de receitas;
   • Seguradora ou regime tendo por objetivo identificar as coberturas a atribuir no pagamento dos atos;
   • NIF para criação de fatura simplificada para comunicação de dados de faturação de serviços de saúde à autoridade tributária no âmbito do e-fatura;
   • Exames realizados e informações clínicas que são prestadas de forma sigilosa ao médico que o assiste e cuja finalidade é exclusivamente a prestação de cuidados de saúde;
   • Número de telefone para envio de avisos relacionados com as suas consultas como desmarcações ou lembretes.
   
   

   Os dados disponibilizados por si destinam-se em resumo a:

   • Realização de diagnósticos;
   • Realização de tratamentos;
   • Prescrição de receitas eletrónicas;
   • Processar ou facilitar pagamentos dos serviços prestados nos nossos Centros Clínicos.

3. Entra em contacto com a ACS:
   • O endereço de e-mail pelo qual nos contactou;
   • O nome e número de beneficiário caso já seja nosso cliente;
   • Os dados do seu pedido.
4. Realiza uma consulta com emissão de receita de medicamentos:
   • O número de utente de saúde, que nos permite obter da SPMS dados atualizados que designadamente isenções, para a emissão da receita eletrónica.
5. Solicita uma autorização prévia ou um termo de responsabilidade:
   • A Multicare, entidade parceira da ACS, recolhe os dados justificativos necessários, sendo os mesmos registados por aquela nos respetivos sistemas.

Partilha da informação com terceiros

A ACS não vende nem partilha as suas informações pessoais a terceiros para fins que não os indicados nesta política.

Alguns dos produtos, serviços e funcionalidades da ACS requerem que partilhemos informação com parceiros de negócio, para prestação de serviços ou devido a questões legais e na possibilidade de litígio.

A ACS pode partilhar as informações que recolhe:

1. Como utilizador dos Centros Clínicos:
   • Elementos da equipa prestadora de cuidados de saúde da ACS;
   • Serviços Partilhados do Ministério da Saúde: prescrição de receitas eletrónicas;
   • Autoridade Tributária: atos faturados.
2. A seu pedido:
   • Ajudar a elaborar e encaminhar os seus pedidos de termo de responsabilidade / autorização prévia para o departamento responsável na Multicare.
3. De acordo com obrigações legais ou em caso de conflito:

   A ACS pode ainda partilhar as suas informações com determinadas entidades. Inclui a partilha das suas informações:

   • Com autoridades governamentais, como sejam os dados de faturação dos atos de saúde enviados para a plataforma e-fatura;
   • Com terceiros, conforme necessário, para fazer cumprir os nossos Termos de Serviço, acordos de utilizador ou outras políticas, para proteger os direitos ou propriedade de ACS ou os direitos ou propriedade de terceiros, ou em caso de reclamação ou conflito relacionado com o uso dos nossos serviços.

Conservação e eliminação da Informação

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, e para além do período de prestação, de faturação de serviços e comunicação de atos à autoridade tributária, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo (exemplo, para efeitos fiscais). Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados ou pseudonimizados.

A ACS pode reter informações mesmo após pedido de apagamento dos dados, designadamente:

• Se houver uma questão não resolvida, tal como uma divida, um crédito pendente ou uma reclamação ou conflito não resolvido;
• Se estivermos obrigados pela lei aplicável;
• Se se tratar de dados agregados ou que não podem ser usados para o identificar;
• A ACS também pode reter informações, se necessário, para seus legítimos interesses comerciais, como seja a prevenção de fraude e em caso de reclamação de prestadores de valores não pagos, bem como para melhoria da segurança e proteção do utilizador.

Medidas de Segurança para evitar perda ou alteração indevida da sua informação

A sua segurança é muito importante para nós pelo que estamos sempre a melhorar a nossa segurança.

Quando nos entrega os seus dados pessoais, a ACS implementa rigorosas medidas técnicas e organizativas bem como de segurança, que garantem que os seus dados pessoais são protegidos e tratados em segurança, ou seja, assegura o arquivo e garante a confidencialidade, integridade e não destruição dessa informação, nomeadamente a perda, uso indevido, alteração e o tratamento ou acesso não autorizado.

Acesso e atualização dos seus dados

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao titular o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, mediante pedido por escrito. Para mais detalhe consulte www.acs.pt/page/rgpd.

Atualizações a esta Política

Podemos ocasionalmente atualizar esta Política. Se utilizar os nossos serviços após uma atualização, tal significa que aceitou a política atualizada.

Encorajamo-lo a rever periodicamente esta Política para obter informação mais recente sobre as nossas práticas de privacidade.

A ACS reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Proteção de Dados Pessoais, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação da ACS.